O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (4), que todas as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) contam agora com um código de endereçamento postal (CEP).
Segundo o Ministério das Comunicações, mais do que um número identificador, o programa CEP para Todos garante visibilidade, acesso a direitos e também políticas públicas para áreas vulneráveis.
A ação ocorreu no âmbito do programa Periferia Viva, no Dia da Favela, beneficiando 16,3 milhões de moradores dessas comunidades.
“Garantir esse direito é muito mais do que facilitar a entrega de correspondências. É promover inclusão social, fortalecer a cidadania e assegurar que milhões de brasileiros tenham seu endereço reconhecido e possam acessar serviços e oportunidades em condições de igualdade”, destacou, em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
O ministro lembra que, sem o CEP, a pessoa tem dificuldades de realizar, por exemplo, compras ou outros cadastros para direitos sociais.
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Após garantir pelo menos um CEP para os territórios, a nova etapa vai individualizar os códigos para cada rua, viela e beco.
“Por meio das ações CEP para Todos e Correios Comunidades, o Ministério das Comunicações e os Correios, no contexto do programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades, transformam a realidade de quem vive nesses territórios”, destaca o ministro.
Atendimento
A subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, ressalta que a medida altera a realidade de quem vive nessas comunidades ao tornar o endereçamento mais preciso, facilitar a entrega de correspondências e encomendas e ampliar o acesso dos moradores a serviços públicos e privados.
“Com a instalação de canais de atendimento, como Correios Essencial e Pontos de Coleta, dentro dos territórios ou em suas proximidades, o projeto já alcançou 82,8% da meta estabelecida: 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades”, informou.
Cidadania
A subsecretária reconhece que a falta de um CEP prejudica o acesso a serviços financeiros, matrícula de crianças em escolas e até solicitar serviços de emergência.
Lumárya Souza observa que o programa consegue ampliar a presença dos Correios nas comunidades, por canais de atendimento e pontos de coleta que aproximem os serviços postais dos moradores.
“Integrar esses territórios é garantir direitos, facilitar o acesso às políticas públicas e fortalecer a cidadania”, reforça a subsecretária.