Acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública do Rio pretende criar, em três anos, 5.180 vagas no sistema penitenciário do estado do Rio.
Com o pacto, que tem vigência de 11 anos, o Estado ficará encarregado deexecutar um plano estruturado paracriação de, no mínimo, 5.180 novas vagas no sistema prisionalao longo de três anos, de 2026 a 2028. Serão 2.180 vagas em 2026,com acréscimo demódulos em unidades já existentes,1.500 vagas em 2027 e 1.500 vagas em 2028.
O financiamento contará com R$ 33 milhõesdo Fundo do Tribunal de Justiça,R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes do estado do Rio de Janeiro, que somam R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos subsequentes.
O documento prevêa elaboração de estudosaté dezembro de 2027 e de plano de longo prazo no período de 2029 a 2036, além de mecanismos rígidos de transparência e monitoramento.
“Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação é causa da degradação do ambiente prisional, favorece atividades e facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública”, disse o promotor de Justiça Murilo Bustamante.
De acordo com o promotor, aeliminação do déficit de vagas é “providência essencial” para a adequada e efetiva promoção da responsabilidade penal.
Para o governador em exercício, Ricardo Couto, aassinatura representa dever constitucional de apresentar os estabelecimentos prisionais de maneira adequada para o cumprimento da execução penal. “Todos os polos da sociedade, depois de um debate pleno, participaram para chegarmos a esse plano”, disse.
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o estado do Rio de Janeiro tem cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas físicas. O número total pode variar conforme a inclusão de pessoas em prisão domiciliar com ou sem monitoramento eletrônico.
O sistema enfrenta superlotação histórica com um grande déficit de vagas em relação ao total de custodiados.
Custos
Um estudo publicado nesta semana aponta que ogasto com polícias nos estados brasileiros corresponde a mais de 5 mil vezes o valor destinado a políticas para pessoas egressas do sistema prisional. Para cada R$ 5.423 gastos com as polícias em 2025, R$ 1.169 foram destinados ao sistema prisional e apenas R$ 1 a políticas exclusivas para egressos.
O estudo analisou como os governos estaduais, de 26 unidades federativas, distribuem os recursos destinados às polícias, ao sistema prisional e às políticas voltadas para egressos. O Acre não forneceu dados para o estudo.
Os dados são dapesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, realizada pelo centro de pesquisa Justa e apresentada no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O resultado demonstra a concentração dos recursos na porta de entrada do sistema de justiça criminal e uma distribuição de recursos estruturada como um funil de investimentos. Segundo os coordenadores da pesquisa, a priorização orçamentária das polícias não necessariamente resulta em mais segurança para a população.
*texto ampliado em 18/09/2026 às 15h43