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 </p><p><strong>O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários que somam R$ 6,98 bilhões. Os recursos serão destinados ao financiamento de subsídios para combustíveis e ao fortalecimento da agricultura familiar por meio do <a href=”https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-o-programa-nacional-de-fortalecimento-da-agricultura-familiar-pronaf” target=”_blank”>Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)</a>.</strong><img src=”https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1701918&;o=node” style=”width:1px; height:1px; display:inline;”/><img src=”https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1701918&;o=node” style=”width:1px; height:1px; display:inline;”/></p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><p>A maior parte dos recursos, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).</p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><p><strong>Do total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário</strong>, de acordo com a Medida Provisória nº 1.363. Outros R$ 998 milhões serão direcionados à subvenção econômica para produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.</p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><h2>Agricultura familiar</h2><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><p>Também foi publicada a Medida Provisória nº 1.390, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Pronaf, sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.</p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><p>Os recursos serão destinados ao financiamento de operações de crédito no âmbito doprincipal programa federal de apoio à agricultura familiar, para a produção de alimentos.</p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><h2>Constituição Federal</h2><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

</p><p>As duas medidas provisórias foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da <a href=”https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm” target=”_blank”>Constituição Federal</a>, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.</p><p style=”display: inline;” class=”WPAuto_Base_Readability-styled”>

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 Subsídio de R$ 0,35 ao diesel não será retomado, diz ministro </p>
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