A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente por abandono afetivo, depois de ele revelar sua orientação sexual. Eles terão de pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.
O jovem foi ameaçado e expulso de casa, tendo sua vida privada exposta pelo pai nas redes sociais.
Segundo o Ministério Público (MP) catarinense,o Conselho Tutelar interferiue acolheuo jovem em agosto de 2025. Em seguida, oMP obteve liminar que determinoua retirada dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai da vítima e estabeleceuumamulta diária de R$ 2 mil, caso voltasse a veiculá-los.
Uma perícia psicológica, realizada enquanto a ação do MP tramitava, apontoupara a existência de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação do jovem em sua casa. O laudo destacou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento dado pelos pais a ele.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou no processo que “a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais.
Conforme acrescentou, todo jovem tem o direito a proteção e a respeito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Diversas organizações não governamentais elaboram anualmente relatórios que documentam como o preconceito atinge a vida de membros da comunidade LGBTQIA+.
Segundo oGrupo Gay da Bahia, em 2023, foram registrados ohomicídio de 204 e20 suicídios.Estima-se que os números podem ser superiores, já que a maioria dos casos é conhecida por meio dos veículos de comunicação.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em colaboração interinstitucional, identificou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, sendo 30 (60%)motivados por LGBTIfobia. Quanto aos outros 20 (40%), não há confirmação que sejamatrelados a esse tipo de ódio, devido à falta de informações.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e transfobia ao crimede racismo,por conta da inexistência de uma lei específica definida pelo Congresso Nacional. Em 2023, a Corte igualou ofensas contra os LGBTQIA+ a injúria racial.