STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha thiago 3 de agosto de 2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), às 14h, as sessões presenciais do plenário da... Read More Read more about STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha