A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido comoDr. Jairinho, para anular a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular dele, que foi apreendidona cela do presídioonde cumpre pena.
No entanto,a juíza Elizabeth Machado Lourodeterminou a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento do habeas corpus apresentadopela defesa. Com isso, a juíza ordenou que o Ministério Públicointerrompa qualquer providência para aperícia do aparelho.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão. Por outro lado, verificando que a questão interligada à competência do juízo já é objeto de habeas corpus impetrado pela defesa, tenho por bem deferir o pedido subsidiário da defesa, para suspender os efeitos da decisão até o julgamento”, escreveu na decisão.
A apreensão é para verificar se Jairinho tentou interferirno andamento do processo.
Condenação
Em junho deste ano, oConselho de Sentença do 2ºTribunal do Júri do Rio condenouDr. Jairinhoa 43 anos, novemeses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.
A professora Monique Medeiros teve o crime desclassificado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já haviacumpridotempo de prisão preventiva, a pena dela foi considerada encerrada.
O julgamento durou 11 dias eé considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.