OTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, nessa quinta-feira (16),recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que pedia a anulação do julgamentoque o condenoua mais de 43 anos de prisãopela tortura e morte do meninoHenry Borel.
O ex-vereadorera o padrasto de Henry. À época do crime, em março de 2021, o garoto de 4 anos morava com Jairinho e com a mãe, Monique Medeiros.
O recurso contestava decisão da7ª Câmara Criminaldo Rio que rejeitou, em maio, o pedido para que o júri fosse realizado em outra cidade fora do município do Rio. O argumento da defesaé que arepercussão do crime na imprensa poderia induzir a parcialidade do Conselho de Sentença.
Caso o recurso fosse aceito, ojúri poderia ser realizado novamente. A segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, negou o recursosob o argumento de que “a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior”.
Pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça o entendimento de que não havia justificativa para retirar o julgamento da capital.
“É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, declarou.
Julgamento
Em junho deste ano, oConselho de Sentença do 2ºTribunal do Júri do Rio condenouDr. Jairinhoa 43 anos, novemeses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.
A professora Monique Medeiros teve o crime desclassificado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já haviacumpridotempo de prisão preventiva, a pena dela foi considerada encerrada.
O julgamento durou 11 dias eé considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.