A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) pediu nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da busca e apreensão cumprida pela Polícia Federal (PF) contra o parlamentar.
Na semana passada, o senador foi alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes financeiras provocadas pelo Banco Master.
No recurso, a defesa sustenta que o senador “jamais atuou no Congresso para favorecer o Master”.
“Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”, disse a defesa.
Sobre os valores em espécie encontrados durante as buscas, o advogado Pablo Domingues afirmou que o dinheiro tem origem lícita e comprovada.
“Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens”, completou o advogado.
O recurso será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo.