A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido de revisãocriminaldo ex-presidente JairBolsonaropara anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o processo já foi encerrado e não foi apresentado pela defesa do ex-presidente nenhum fato inédito para justificar mudanças na condenação.
“O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensiva”, disse Gonet.
O procurador acrescentou que não há razão relevante para diminuir a pena de Bolsonaro.
“As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, quer por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, quer porque fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, ainda, pela descoberta de novas provas”, completou.
Entenda
No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisãocriminalno Supremo e sustentou que a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.
No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou o ex-presidente. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonarodeveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também suscitada.
No mérito, a defesa acrescentou que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaronos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.
No ano passado, Bolsonarofoi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisãocriminaldeverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O relator do caso é Nunes Marques. Não há prazo para julgamento da revisão.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.