A Justiça condenou, nesta quarta-feira, (15), Brendon Alexander Luz da Silva a 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pela morte do congolês Moïse Mugenvi Kabagambeno dia 24 de janeiro de 2022. Brendon foi o terceiro acusado do crime condenado pela Justiça. Em março de 2025, os outros dois réus do caso, Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, foram condenados apenas que, somadas, chegam a44 anos de prisão em regime fechado.
Imagens de câmeras de segurança mostram que Moïse foi espancado por quase 13 minutos, com golpes de taco de beisebol, além de socos, chutes e tapas. Segundo a investigação, as agressões começaram depois que a vítima cobrou o pagamento de diárias atrasadas ao dono do quiosque Tropicália, na praia daBarra da Tijuca, zona sudoeste do Rio. O crime foi registrado por uma câmera de segurança do quiosque. De acordo com a denúncia do Ministério Público, as imagens mostram Brendon ao lado de outro acusado posando para uma foto, enquanto Moïse já estava imobilizado no chão e aparentemente desacordado.
A decisão é do Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri que “reconheceu que o crime foi praticado com emprego de meio cruel, pois a vítima foi agredida ‘como se fosse um animal peçonhento”. A conduta praticada pelo acusado foi extremamente cruel pois consistiu em imobilizar a vítima – durante 12 minutos e 40 segundos – para que os outros acusados pudessem agredi-lo por diversas vezes. Brendon, durante esse tempo, nada fez para cessar a desnecessária violência”, destacou a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, que presidiu a sessão.
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Julgamento
O julgamento começou por volta das 11h30. A primeira testemunha ouvida foi Viviane de Mattos Faria, responsável pelo quiosque vizinho, “Biruta”. Durante o depoimento, a testemunha entrou em contradição. Inicialmente, afirmou ter ouvido gritos na área externa, no momento em que o congolês era agredido. Depois, disse ter ouvido que Moïse estaria descontrolado por ter perdido uma companheira e o filho durante o parto.
“Não vi os vídeos das agressões. Sabia que Brendon era lutador de jiu-jitsu, que Moïse fazia uso de bebida alcoólica de vez em quando, mas soube do crime depois pelo gerente do Tropicália e pela mídia”, disse.
Em seguida, foi ouvido Carlos Fábio da Silva Muse, dono do quiosque Tropicália. Durante o depoimento, negou que Moïse fosse de causar confusão, mas confirmou que ele parecia estar alterado no dia em que foi assassinado. Por fim, afirmou que não tinha dívida com o congolês. “Estava dormindo quando me telefonaram contando que houve um desentendimento entre os meninos e fui direto para o quiosque”, disse.
Na sequência, o gerente do Tropicália, Jailton Pereira Campos, conhecido como ‘Baixinho’, relatou que Moïse foi agredido e amarrado com uma corda. Ao ser questionado pelo Ministério Público sobre a dinâmica dos fatos, justificou a falta de um pedido de socorro: “Eu estava sem telefone e não pensei em ligar e pedir ajuda”. Ele também descreveu o episódio como um momento “traumático”.
Durante o interrogatório, o réu Brendon Alexander Luz da Silva confirmou que amarrou a vítima, mas alegou não ter tido a intenção de matá-la e não ter usado técnicas de jiu-jitsu para machucá-la.
“A minha intenção, a todo momento, era imobilizá-lo até a chegada da polícia, em nenhum momento matá-lo. Pedi para alguém chamar a polícia e, quando vi que ele havia desmaiado, tentei uma massagem cardíaca e percebi que não respondia mais, fiquei desesperado. Quero pedir perdão à minha mãe, que está presente, e à família da vítima”.