A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu recomendou à concessionária EcoRio Minas que adote medidas destinadas a sanar falhas no sistema de drenagem das obras de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116).
O pedido se refere ao trecho que corta o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), foi identificado risco de alagamentos em áreas historicamente afetadas por enchentes.
Na solicitação enviada na segunda-feira (13), a promotoria defende a suspensão das intervenções no bairro da Posse e em áreas vizinhas, como o Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares.
A interrupção deve ser mantida até que seja apresentado novo estudo técnico de drenagem, com apresentação dos projetos executivos e modelagem hidrológica, superando falhas identificadas em propostas anteriores.
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No bairro Cacuia, a recomendação é que sejam anexados todos os projetos executivos e estudos hidrológicos existentes, o estágio de aprovação junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de informações sobre as medidas de redução de impacto.
Em relação ao bairro Cerâmica, a promotoria requer que sejam esclarecidas divergências relativas às obras.
Além do detalhamento dos cronogramas e da comprovação da aprovação dos projetos, o MPRJ requer a criação de um canal permanente de governança e comunicação entre os envolvidos. A concessionária Eco Rio Minas tem prazo de 10 dias para informar as providências adotadas.
Obras
As obras de ampliação e duplicação da Via Dutra (BR-116) na região de Nova Iguaçu, sob responsabilidade da nova concessionária Eco Rio Minas, começaram em setembro de 2024.
A duplicação abrange o trecho entre o Trevo das Margaridas, na entrada da Dutra e Queimados, passando por Nova Iguaçu, com o objetivo de reduzir o congestionamento, especialmente na altura da “agulha” do Posto Treze.
O projeto inclui a duplicação de pistas marginais, que terão até cinco faixas em cada sentido, além de nova iluminação LED e monitoramento por câmeras. As obras tem previsão de conclusão prevista para 2028.