Começounessa segunda-feira (22) a votação aberta ao público para as vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep) daEmpresa Brasil de Comunicação (EBC), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). Após o período de interposição, três entidades chegaram à fase final: a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o InstitutoApiceDown e o Minha Criança Trans. Agora, qualquer cidadão brasileiro pode votar, com CPF cadastrado no GOV.BR, na plataforma Brasil Participativo, até o dia 14 de janeiro.
Da votação aberta sairá uma lista tríplice. O presidente da República designará os membros por decreto. O mandato dos representantes escolhidos será pelo tempo remanescente até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução.Inicialmente, asvagasforamdestinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de comunicação social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.Porém, não houve inscrições de cursos de comunicação social.
OComepintegra o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) daEBC, juntamente com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).
Participação Social na EBC
AEBCestava há nove anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados, representando um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês doSinpasocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho, odecretodesignando membros para oComep. Os representantes doCpadiforam nomeados em 2024, com aPortaria-Presidente nº 634/2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024 e aberto atoda a sociedade civil.
OComeptem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.
Já oCpadié responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pelaEBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa a assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independentee promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.