O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, teve a prisão preventiva decretada e é alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (18). Ele é acusado de envolvimento no esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, determinou a exoneração de Portal e informou que o órgão do Executivo e o INSS permanecerão contribuindo ativamente com as investigações e atuando para recuperar os recursos desviados pelo esquema.
O procurador-federal Felipe Cavalcante e Silva, atual consultor jurídico do ministério, foi designado a assumir função de secretário-executivo no Ministério da Previdência Social.
“Este governo não protege ninguém e a prova disso é que há uma ampla liberdade dos órgãos de controle, da CGU, da Polícia Federal, para investigar todas as esferas do governo, para que a gente possa encontrar quem foram os responsáveis pelas fraudes e trazer de volta cada centavo”, declarou o ministro.
De acordo com Wolney Queiroz, não houve busca e apreensão nas instalações do órgão e o Ministério não havia recebido qualquer informação que levantasse suspeita sobre qualquer envolvimento do secretário no esquema de descontos das aposentadorias e pensões.
“Nós não tínhamos qualquer informação real do envolvimento de Adroaldo com nenhum tipo de ato suspeito. O secretário Adroaldo chegou antes de mim aqui no Ministério, cumpria as funções como técnico aplicado e competente como Secretário Nacional do Regime Geral de Previdência Social”, declarou.
A operação da Polícia Federal cumpre 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na residência do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que informou, por meio de nota, que recebeu com surpresa a busca realizada pela Polícia Federal. O informativo acrescenta anda que o parlamentar “com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral a decisão”.
O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os descontos indevidos no Congresso Nacional, deputado Duarte Jr (PSB-MA) declarou que convocará o senador a prestar esclarecimentos. “Não cabe à CPMI blindar ninguém. Nosso papel é ouvir todos que precisam prestar esclarecimentos sobre os fatos, sem exceções, com transparência e responsabilidade”, declarou.
De acordo com a Polícia Federal, a nova etapa da operação tem como objetivo aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.