A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), de indicar o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP)para a relatoria do projeto de lei Antifacção foi criticada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
“A opção pelo Secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”, escreveu a ministra em postagem no X.
Ela frisou, na mensagem, que a indicação da relatoria é uma prerrogativa do presidente da Câmara. O projeto é de autoria do Executivo e foi encaminhado ao Congresso na sexta-feira passada (31).
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a proposta é uma prioridade do governo ao trazer mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas.
>> Confira os principais pontos do projeto
“Seguirá trabalhando”
“O governo do presidente Lula enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Antifacção Criminosa na expectativa de um debate consequente sobre o combate ao crime organizado, como exige a sociedade brasileira”, apontou Gleisi.
Ao fim da mensagem, a ministra ponderou que o governo seguirá trabalhando no Congresso “para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional”.
Segundo o projeto, os condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada”, que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão.
“Diálogo entre bancadas”
O deputado Guilherme Derrite ocupava até quarta-feira (5) o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ele reassumiu o mandato parlamentar para relatar o texto no plenário.
Segundo Motta, a escolha do parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo busca garantir uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre bancadas.