O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou neste domingo (11) a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que suspendeu o canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para postagens de apoios ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Neste sábado (10), Vilas Bôas Cuêva, relator do processo, pediu que o presidenciável apresente informações complementares, mas não determinou a suspensão do canal.
Antes da decisão de Kassio, a legalidade do canal “Exército do Lula” já estava judicializada no TSE. A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ajuizou uma ação para cassar o mandato de Janones, além de solicitar a suspensão do canal.
A decisão final será discutida pelo plenário do TSE.
Suspensão
Mais cedo, Kassio Nunes Marquesdeterminou a suspensão do canal, que conta com mais de 3,4 milhões de pessoas.O ministro atendeu ao pedido de suspensão protocolado pela campanha de Bolsonaro, que alegouque o canal foi criado para disseminar desinformação sobre o cancelamento do Programa Bolsa Família, redução do valor de aposentadorias, entre outros casos.
No entendimento de Kassio, o canal é responsável pela replicação de conteúdos que já foram considerados “inverídicos” pelo tribunal, como a afirmação de que Flávio seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida de padroeira do Brasil, além de afirmar que o candidato reduzirá aposentadorias se for eleito.
O criador do canal,deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG),criticou a decisão do TSE. “A censura já começou”, declarou Janones nesta tarde, em um vídeo nas redes sociais.
Segundo Janones, o canal “Exército do Lula” foi criado para mobilizar e orientar eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais, que será disputado no dia 25, último domingo do mês, entre Flávio e o Lula.
Ao participar de ato na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), Lula questionou a imparcialidadededecisões contrárias àsua candidatura e disse que o PT vai acionar a Justiça contra a suspensão do canal.
“Vamos hoje entrar na Justiça com um pedido do nosso partido para que a gente equilibre esse jogo. Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”, afirmou Lula àimprensa, antes de um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo.
41 minutos
Na decisão, Vilas Bôas Cuêvadisse que o pedido de Flávio para derrubar o canal foi protocolado na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que determinou a complementação das informações sobre a suposta atividade ilegal do canal.
O corregedor também afirmou que a campanha de Flávio apresentou a Kassio documentos que não foram anexados no processo que está sob sua relatoria.
“Ocorre que, apenas 41 minutos após a decisão desta corregedoria, o investigante apresentou à presidência deste tribunal pedido de providências administrativas acompanhado de documentação que não integrava a presente investigação, incluindo dossiê de publicações, levantamento sobre a circulação de vídeos e plano de conformidade da plataforma”, completou.
Por fim, o corregedor disse que a atuação da presidência da Corte deve ocorrer em harmonia com a competência jurisdicional do tribunal.
“Em regra, uma vez submetida determinada controvérsia à apreciação jurisdicional do órgão competente, a prudência institucional recomenda que a atuação administrativa não antecipe a solução da mesma pretensão, sob pena de comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica”, completou.
Para justificar a suspensão do canal, Kassio invocou a competência administrativa do cargo de presidente para decidir sobre o cumprimento da resolução de obriga as redes sociais a combaterem o impulsionamento ilegal de conteúdo.
Plenário
Para tentar resolver a controvérsia, Villas Bôas Cueva decidiu enviar o caso para decisão definitiva do plenário. A data do julgamento ainda será marcada pelo presidente do TSE.
“A deliberação colegiada mostra-se necessária, ainda, para solucionar a sobreposição de providências adotadas em procedimentos distintos e estabelecer orientação institucional quanto aos deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual na formulação de pedidos cautelares perante esta Corte”, afirmou.
Matéria ampliada às 17h07