A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira(4) dois projetos de lei que reajustam remunerações das carreiras do Poder Judiciário. Os textos, de autoria do Supremo Tribunal Federal, ainda passarão por análise do Senado.
O Projeto de Lei (PL) 4750/25, concede reajuste sobre os salários de 8% em julho de cada ano, de 2026 a 2028. Já o Projeto de Lei 3084/25, reformula o Adicional de Qualificação (AQ) vigente para criar novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para o servidor e reajusta os valores atuais.
Ao propor o reajuste de 8%, em 2026 e 2028, o STF argumentou que houve uma perda de poder aquisitivo de 24,21% desde fevereiro de 2019 até julho de 2025, apesar de os servidores terem reajustes de 2023 a 2025. Os dados levam em conta o acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Já o adicional de gratificação (AQ), abordado no PL 3084/25, é aplicado aos servidores com pós-graduação ou cursos de qualificação, que podem receber de 1% (ações de treinamento de 120 horas), 7,5% (especialização), 10% (mestrado) e 12,5% (doutorado).