O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão do ministro Alexandre deMoraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro(PL-RJ) devisitá-lo na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.
No mês passado, Moraes proibiu as visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido defazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio deterceiros.
No recurso, a defesadeBolsonarodisse Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.
Para Gonet, as medidas determinadas pelo ministro ocorreram após o descumprimento da proibição de fazer postagens por meio de terceiros.
“A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”, argumentou o procurador.
No ano passado, Bolsonarofoi condenado a 27 anos e três meses deprisão no processo detrama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito decumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera deuma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre deMoraes, relator da execução penal.