A Polícia Civil do Distrito Federal encerrou nesta terça-feira (1°) o inquérito aberto para investigar o caso da arma de fogo apreendida com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No mês passado, a corporação começou a apurar o caso após o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho ter sido parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.
O delegado Thiago Boeing, responsável pelo caso, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.
Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.
“Analisando os elementos probatório produzidos nos autos, constata-se que Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência. É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e a arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito”, escreveu o delegado.
Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
“Estácio Leite da Silva Filho possui o porte de arma de fogo para portar armas de fogo da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, porém portava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização de seu proprietário e em desacordo com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento”, completou.
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PGR
Após receber o relatório da Polícia Civil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro se manifestem sobre as conclusões da investigação.