A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS) se a Hemobrás for a única instituição a produzi-los.
A proposta foi aprovada por 285 votos favoráveis e 106 contrários e será enviada ao Senado.
Criada em 2004, a Hemobrás é uma estatal que produz medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado nos postos de coleta em todo o país.
O autor do projeto de lei (PL) 424/15, deputado Jorge Solla (PT-BA), disse que o estado brasileiro vai poder usar o seu poder de compra para apoiar o desenvolvimento tecnológico nacional.
“Tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional”, afirmou.
Solla disse ainda que a licitação não deve ser exigida porque a única empresa no país que pode preparar e entregar hemoderivados é pública.
O relator no plenário, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), disse que a proposta está em harmonia com a legislação, pois condiciona a dispensa de licitação ao fato de existir apenas uma instituição pública que produza o medicamento no país.
“De modo a evitar que outras instituições e empresas que produzem medicamentos por biotecnologia sejam obrigatoriamente afastadas das contratações públicas, em prejuízo da eficiência”, argumentou.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois blocos de produção de medicamentos hemoderivados da Hemobrás em Goiana (PE).
O objetivo é ampliar a capacidade de produção de medicamentos a partir do plasma, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação usados no tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes de UTI e procedimentos cirúrgicos de grande porte.
A previsão é que até o próximo ano, a empresa domine todas as etapas de produção e consiga atender à demanda integral do SUS, com economia prevista pelo governo de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde (MS).