O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamento instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renomeno Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, disseo ministro.
O que são marcas de alto renome
As marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população por teremreputação, prestígio e confiança. Com isso, recebem proteção especial estabelecida pelaLei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Com esse reconhecimento, a marca fica protegida em todos os ramos econômicos, “independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada”.
De acordo com o ministério, a publicação com o reconhecimento ocorrerána próxima (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI.
Ataque dos EUA
O sistema brasileiro tem sido alvo de ataques do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No início do mês, um relatório doescritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusouo Pix brasileiro de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas prejudicadasestariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O relatório sugere, entre outras ações, ataxação de 25%sobre produtos brasileiros por “práticas desleais”.
O anúncio dos EUA provocou uma reação do governo brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o sistema é do Brasil e por ser gratuito, rápidoe estar movimentando mais recursos em comparação às tradicionais bandeiras de cartão de crédito “assusta” os norte-americanos.
“Apreocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou em evento em Goiás, no dia 2 de junho.
* Com informações do MDIC