A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não teve ciência prévia da gravação feita por seu filho, oex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
A manifestação foi enviada ao STF após o ministro Alexandre de Moraes dar prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar.
O pedido de explicações ocorreu após Eduardo Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes socais, que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, disse o ex-parlamentar.
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Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar celulares ou qualquer outro de meio comunicação externa direta ou por meio de terceiros.
Os advogados do ex-presidente afirmaram ao STF que Bolsonaro não teve participação no episódio, que foi feito por um “terceiro”.A defesa também reafirmou que Bolsonaro cumpre integralmente as regras da prisão domiciliar.
“O peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas”, disse a defesa.
Por fim, a defesa negou que Bolsonaro teve contato com terceiros durante período em que passou a cumprir domiciliar.
“Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária”, completou a defesa.
Na semana passada, Moraes concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente, período no qual Bolsonaro deverá se recuperar de uma broncopneumonia.
Bolsonarofoi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.