A base do governo no Congresso Nacionalapresentourelatório à Comissão parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em oposição ao parecer do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentado na manhã desta sexta-feira(27). O documentopropõe indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro como comandante de uma suposta organização criminosa que fraudou descontos associativos do INSS.
Além de Bolsonaro, o parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa.Ao todo, o relatório pede o indiciamentoou encaminha àPolícia Federal para aprofundamento das investigações o nome 201 pessoas.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que as mudanças realizadas pelo governo de Bolsonaro propiciaram que entidades associativas fraudassem os descontos do INSS.
“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, disse.
Do total, 130 são pedidos de indiciamento, entre agentes públicos e privados, envolvidos nas fraudes, e 71 sãoencaminhados à Polícia Federal (PF) para aprofundar as investigações, sendo 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas. O relatório indicia ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
“As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas. As pessoas que nós estamos propondo um indiciamentosão pessoas em que nós individualizamos ascondutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram”, disse.
O deputado ressaltou que não há indiciamento em série e que “não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”.
Deputado, Paulo Pimenta, Durante coletiva a imprensa para falar sobre relatório paralelo dos governistas- Lula Marques/ Agência Brasil.
Recomendações
O relatório recomenda a criação de nove proposições legislativas para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social, proteger aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado contra práticas abusivas caracterizadoras de venda casada de produtos ou serviços acessórios.
O documento sugereainda projetos legislativos paraampliar a segurança e proteção de dados de aposentados e pensionistas, combater a lavagem de dinheiro por intermédio de escritórios de advocacia e de contabilidade, entre outras medidas.
O texto também recomenda ao presidente do Congresso Nacional a instituição de uma comissão de juristasde alto nível, com vistas à elaboração de pré-projeto de modernização da lei sobre as CPIs.
Relatório alternativo
Para os governistas, o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não tem maioria de votos da Comissão, ecabe ao presidente da CPMI, após votação do relatório oficial, colocar para votação o relatório alternativo proposto pelos parlamentares.
“Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, disse Pimenta.
Procurada pela Agência Brasil, a defesa deFlávio Bolsonaro disse querelatório governista não passa de uma tentativa de desviar a atenção e proteger o presidente Lula e ofilho dele, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, citado no relatórioAlfredo Gaspar.
A Agência Brasil também procurou a defesa de Jair Bolsonaro e está aberta a posicionamento.