O Grupo Equatorial, que controla distribuidoras de energia em sete estados, informou que cerca de 1,45 milhão de clientes de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às empresas para manter em vigor a isenção na conta de luz determinada pelo Programa Tarifa Social.
Esse total de famílias representa 35% dos 4,15 milhões de beneficiários da tarifa social em áreas cobertas pela Equatorial: Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
A necessidade de atualização dos dados é uma determinação da política pública Luz do Povo, do governo federal, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As empresas do Grupo Equatorial iniciaram, em fevereiro, a campanha de comunicação com os clientes, que inclui envio de WhatsApp e email (tarifa.social@equatorialenergia.com.br).
Nos casos em que não houver contato digital cadastrado, haverá tentativas por correio ou presencialmente por agentes comerciais.
As mensagens são personalizadas com o nome do titular da conta e o número da conta-contrato ou unidade consumidora.
Regulamento
Para ser incluído na tarifa social, o titular da conta de luz deve ser integrante de família registrada no Cadastro Único (CadÚnico), banco de dados do governo federal com registro de famílias de baixa renda. O endereço da conta tem que ser na mesma cidade que consta no CadÚnico da pessoa.
As famílias têm até 31 de dezembro para regularizar os dados. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso. As notificações da empresa acusam qual a inconsistência identificada.
Quando houver divergência de titularidade, será possível incluir o titular da conta no cadastro social ou solicitar a troca de titularidade.
Nos casos de inconsistência de município, o consumidor deverá atualizar o CadÚnico na cidade onde está a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia vinculada à família no município.
Atualizações no cadastro podem ser feitas em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de residência do titular da conta.
Brasil
A necessidade de atualização dos dados não é exclusividade de clientes de distribuidoras da Equatorial Energia.
De acordo com a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em todo o país, mais de 3,5 milhões de famílias precisam confirmar informações para manter o benefício da tarifa social.
Esse contingente equivale a 27% do total de 13 milhões que recebem o desconto, segundo a Abradee.
A concessionária Enel calcula que mais de 650 mil famílias precisam de atualização de cadastros em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará.
A Energisa, que atua em 11 estados, estima quase 500 mil famílias nessa situação, sendo 218 mil apenas na Paraíba.
A Neoenergia, distribuidora em seis estados e no Distrito Federal, contabiliza mais de 755 mil clientes com necessidade de atualização.
Tarifa social
A isenção da tarifa social é direcionada a lares com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Este ano, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621.
O benefício garante isenção para consumo de energia mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh).
Para famílias com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo, há desconto para o consumo até 120 kWh por mês.
Também são cobertas pela tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um salário mínimo por mês ao idoso em situação de vulnerabilidade ou pessoa com deficiência de qualquer idade, além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
* Matéria atualizada às 18h42 para acrescentar informações