Nesta quarta-feira (18) foi feito oprimeiro leilão de contratação de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAP) de 2026.
Promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Ministério de Minas e Energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE),o leilão teve 100 vencedores, com uma potência instalada de 29,7 mil megawatts e contratada de 18,9 mil megawatts, que geraram uma receita total de R$ 515,7 bilhões, investimentos de R$ 64 bilhões e economia de R$ 33,6 bilhões.
A primeira etapa do certame de eletricidade, que é o mais importante do ano para o país, foi online, na sede da CCEE, na capital paulista. A oferta ocorreem momento de alta dos preços dos combustíveis devido àguerra dosEstados Unidos e de Israel contra o Irã,que tem provocado o fechamento do Estreito de Ormuz, a rota de exportação de petróleo mais importante do mundo.
O leilão de reserva de capacidade é feito para contratar energia e garantir a potência firme e a segurança do Sistema Interligado Nacional, evitando problemas no fornecimento de energia elétrica. O objetivo é garantir suprimento de energia e quesistema elétrico nacional conte com usinas disponíveis para operar em momentos críticos, de aumento de demanda de energia, como no início da noite.
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O primeiro leilão LRCAP nº 01 foi realizado em 2021. No total, 4,6 gigawatts de disponibilidade de potência foram negociados, valor equivalente a um terço da geração da usina de Itaipu Binacional.
Já o LRCAP nº 02, destaquarta-feira, contratou potência de usinas hidrelétricas e termelétricas a carvão natural e gás natural. As termelétricas são acionadas quando as hidrelétricas não conseguem suprir a demanda por energia. Por serem, normalmente, movidas a carvão, têm um custo maior para os consumidores e são mais poluentes.
“Hoje é um dia histórico para o setor elétrico brasileiro e para os próximos 10 anos da segurança energética do Brasil. Nós fizemos o maior leilão de térmicas da história desse país”, disse Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que acompanhou o leilão na capital paulista.
Em entrevista a jornalistas pouco antes do término do leilão, o ministro disse que com os negócios de hoje, o problema de potência do sistema energético brasileiro fica solucionado.
“Quando a gente contrata uma térmica, nós estamos falando, além de segurança energética, de menor tarifa para o consumidor. Uma coisa é contratar uma térmica, que já tem um custo fixo, e é disputada em um leilão público. A outra coisa é ser contratado de forma emergencial, pagando muito mais caro”, explicouo ministro.
Silveira disse acreditar que este seja um dos últimos leilões de energia não-renovável contratado pelo governo.
O certame do LRCAP nº 03, previsto para a próxima sexta-feira (20), será voltado para termelétricas movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
O fornecimento das térmicas será de dez anose o das hidrelétricas, de 15 anos. A negociação se dá pelo valor a ser pago aos geradores por MW disponível durante um ano.
O preço-teto para termelétricas novas foi fixado em R$ 2,9 milhões por MW/ano e compreende produtos entre 2028 e 2031. Já para usinas existentes, o valor é de R$ 2,25 milhões por MW/ano, com produtos entre 2026 e 2031. Já para hidrelétricas (produtos de 2030 e 2031), o teto estabelecido é de R$ 1,4 milhão por MW/ano.
Concorrência
A Aneel divulgou em novembro que 330 projetos se inscreveram para participar do certame desta quarta-feira, totalizando 120.386 megawatts (MW). Desse total de inscritos, 311 são de térmicas a gás natural, três térmicas a carvão e 16 ampliações de hidrelétricas.
Já para o leilão de sexta-feira foram inscritos 38 projetos, reunindo 5.890 MW – 18 de termelétrica a óleo e 20 de térmicas a biodiesel.
Por meio de nota divulgada na semana passada, a Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia, defendeu a realização do leilão de capacidade “para reforçar a segurança do sistema elétrico”.
Para a entidade, era preciso estabelecer um limite de 10 GW de contratação para que não haja aumento de custos para os consumidores.
“Este leilão não representa nem a primeira nem a última oportunidade do país para contratação de flexibilidade. Quanto maior o volume, maior o encargo e, claro, maior será o custo para os consumidores brasileiros. Por exemplo, se a contratação atingir 10 GW, estima-se impacto da ordem de R$ 45/MWh. Caso alcance 15 GW, o impacto tarifário será de aproximadamente R$ 67/MWh”, escreveu a Abrace.
Este é o certame mais aguardado para o setor. Ele deveria ter ocorrido em 2024, mas enfrentou muitos debates, adiamentos e judicializações.
Leilão
Nesta quarta-feira houverodadas para ofertar seis produtos de térmicas e dois de hidrelétricas noLRCAP nº 02.
Cada rodada corresponde ao ano de entrada de suprimento dos empreendimentos a serem contratados, agrupando os produtos conforme o respectivo ano de início do fornecimento. O leilão teve início as 10h da manhã e terminou por volta das 16h.
Primeira rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2026: contratação de termelétrica existente a gás natural conectado ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2026.
Período de suprimento: 10 anos
Preço corrente: R$ 2.205.220,10 por megawatt/ano, deságio de 1,99% em relação ao preço-teto
Segunda rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2027: contratação de termelétrica existente a gás natural conectado ao STGN e termelétrica existente a carvão mineral
Início de suprimento: 1º de agosto de 2027
Período de suprimento: 10 anos
Preço corrente: R$ 2.249.995,00 por megawatt/ano, com deságio de R$ 5,00/MW frente ao preço-teto estabelecido
Terceira rodada
– Produto Potência Termelétrica 2028: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de outubro de 2028
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
Preço corrente: R$ 2.718.999,37 por megawatt/ano, deságio de 6,24% em relação ao preço-teto
Quarta rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2029: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2029
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
Preço corrente: R$ 2.890.000,00 por megawatt/ano, deságio de R$ 10,00/MW em relação ao preço-teto
Quinta rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2030: contratação de termelétrica existente ou novo a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2030
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
Preço corrente: R$ 1.395.000,00 por megawatt/ano, deságio de 0,36% sobre o preço-teto
Sexta rodada:
Não houve rodada para ampliação de termelétricas com entrega em 2030.
Sétima rodada (com dois produtos):
Produto Potência Termelétrica 2031: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2031
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
Preço corrente: R$ 2.428.308,31 por megawatt/ano, deságio de 16,27%
Produto Potência Hidrelétrica 2031: contratação para instalação de novas unidades geradoras adicionais, de usinas hidrelétricas existentes
Início de suprimento: 1º de agosto 2031
Período de suprimento: 15 anos
Preço corrente: R$ 1.400.000,00 por megawatt/ano e sem deságio