Organizações em defesa do meio ambiente e dos direitos dos consumidores reprovaram os resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), que aconteceu nesta quarta-feira (18). O processo envolve a contratação de energia de usinas que ficam de prontidão para abastecer o Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de demanda alta ou emergências.
O Instituto Internacional Arayara, que atua em litigância climática e ambiental, critica a prioridade dada às usinas movidas a combustíveis fósseis. Na lista dos 100 empreendimentos vencedores do leilão, apenas cinco são hidrelétricas (potência de 9,5 GW). Outras 90 são termelétricas a gás natural (18,7 GW), três são termelétricas a carvão mineral (1,4 GW) e duas são termelétricas a biogás (9,2 MW).
“No ano seguinte à COP30, realizada em Belém (PA), é inacreditável que o Brasil esteja contratando usinas térmicas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil que responde pelo maior percentual de emissão de gases de efeito estufa do sistema elétrico nacional”, diz a nota do Arayara.
O instituto também afirma que as usinas a carvão não possuem a flexibilidade necessária para cumprir a função de garantir energia em momentos de pico de demanda, especialmente no início da noite. O argumento é de que dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o tempo de acionamento dessas usinas — a chamada partida a frio — pode demorar até oito horas.
“O resultado desse leilão mostra a incoerência da Política Energética Nacional relativamente aos compromissos climáticos assumidos pelo país. Com isso, no momento em que o Brasil deveria estruturar o desenho do mapa do caminho para a eliminação dos combustíveis fósseis, verificamos mais contratação de longo prazo de termelétricas movidas a carvão mineral”, diz outro trecho.
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) disse que o resultado do leilão privilegia fontes poluentes e mais caras. Cálculos da organização estimam que as termelétricas representarão custo anual de R$ 39 bilhões e um aumento médio de 10% nas contas de luz.
“Além da receita fixa estipulada no leilão, os consumidores ainda precisarão pagar os custos dos combustíveis quando as usinas forem acionadas. Outro impacto relevante ocorrerá na inflação, além do agravamento do desequilíbrio no setor elétrico e das emissões de gases de efeito estufa”, diz a entidade, em nota.
A FNCE entende que, dado o peso das fontes renováveis no país, contratar usinas movidas a combustíveis fósseis compromete o nível alto de renovabilidade da matriz elétrica nacional.
O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também se opôs à presença de termelétricas no leilão. A organização chegou a protocolar um pedido de impugnação do certame na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que foi negado.
O INEL estima que, em dez anos, haverá prejuízo entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões aos consumidores. E afirma que os valores fixos de operação e manutenção adotados superam as referências do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, instrumento de planejamento estratégico do governo federal.
Último leilão de não renováveis
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o leilão resolve o problema de potência do sistema energético brasileiro. Ele disse acreditar que este seja um dos últimos certames de energia não renovável organizados pelo governo.
“Quando a gente contrata uma térmica, nós estamos falando, além de segurança energética, de menor tarifa para o consumidor. Uma coisa é contratar uma térmica, que já tem um custo fixo e é disputada em um leilão público. A outra coisa é ser contratado de forma emergencial, pagando muito mais caro”, disse o ministro.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica disse que a contratação da potência “assegura o aumento da segurança energética do país, com recursos prontamente disponíveis em situações críticas e maior estabilidade para o sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia”. Também defendeu que o leilão garante a complementariedade necessária para a expansão das renováveis.
Na próxima sexta-feira (20), está previsto mais um LRCAP, desta vez para contratar energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.