A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos.
O ex-deputado federal será julgado pelos crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023, pelos quais não respondeu antes devido ao mandato parlamentar, cassado no ano passado.
A procuradoria defendeu que Ramagem seja condenado pelos crimes de dano qualificado pela violência egrave ameaça, contra o patrimônio da Uniãoe com considerável prejuízo para a vítima, e de deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas contra as sedes dos poderes da República.
O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e será julgado pela Primeira Turma da Corte. A data do julgamento ainda será definida.
Ex-diretor da Abin, Ramagemjá foi condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, pelos crimesde organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O processo julgou a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder e impedindo a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
As investigações indicaram planos que incluíam tentativas de assassinato do presidente eleito e do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e também relacionaram a trama aos atentados contra as sedes dos poderes em 8 de janeiro.
Em função do mandato parlamentar, Ramagemteve as acusações relacionadas ao 8 de janeiro suspensas.No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem após a primeira condenação, e as acusações pelos crimes do 8 de janeiro voltaram a tramitar.
Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagemfugiu do país para evitar o cumprimento da pena.
Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido pelo STF desair do país. Segundo a Polícia Federal, Ramagemfugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.
Defesa
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Ramagem e aguarda retorno.