O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para 20 dias o prazo para o governo do Rio de Janeiro enviar à Polícia Federal (PF) as câmeras e as imagenscapturadas durante a Operação Contenção, que terminou com 122 mortos em outubro do ano passado ─ entre eles, cinco policiais.
Na decisãoassinada na última quinta-feira (19), oministro acolheu pedido do governo fluminense, que solicitou mais prazo para entregar todo o material e permitir que a PF realize a perícia determinada. No dia 5 deste mês, Moraesdeu prazo de 15 dias para a entrega do material.
“Determino ao estado do Rio de Janeiroo envio, no prazo de 20 dias, de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção, bem como aquelas relativas aos exames cadavéricos, para a diretoria-geral da Polícia Federal”, decidiu.
A decisão do ministro foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Riode Janeiro.
A Operação Contenção foi deflagradapara o cumprimento de mandados de prisão contra aorganização criminosa Comando Vermelho (CV). A ação ocorreu nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, onde, segundo as investigações, lideranças da facção se concentravam.