O Congresso Nacional inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou, nesta quarta-feira (28), pelas redes sociais, as pautas que serão levadas para votação na Casa já na próxima semana.
Está programada a votação da medida provisória (MP) que cria o Gás do Povo. Oprojeto, do governo federal, oferece a recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritasno CadÚnicocom renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa busca atender 15 milhões de famílias.
Também estão na pauta uma MP que abrecrédito extraordináriode R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que cria oInstituto Federal do Sertão Paraibano.
Comissões
Ainda na próxima semana, devem ocorrer a instalação e a eleição para os presidentes das comissões permanentes. Segundo o líder do governo,José Guimarães (PT-CE), o acordo entre os líderes foi de que ascomissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado.
“Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, disse Guimarães.
Segundo presidente da Câmara, aProposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Públicaserá debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. Relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE)se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na semana que vem para discutir o texto.
Sobre oacordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Mota afirmou que, assim quefor enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, a propostaserá analisada e votada com celeridade.
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