A Câmara dos Deputados rejeitou nestaquinta-feira (9)as mudanças feitas pelos senadores na Medida Provisória 1323/25, que trata das regras para o pagamento do seguro-defeso. Com isso, fica mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7). O texto vai agora para sanção presidencial.
O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para areprodução dos peixes. A novas regras visam evitar fraudes.
A medida provisória prevê as seguintes regras:
- Autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 desde que o beneficiário atenda aos requisitos;
- Pescador artesanal terá direito ao benefício de anos anteriores se tiver feito a solicitação dentro dos prazos legais;
- Pagamento do benefício ocorrerá dentro de 60 dias após a regularização do pescador no programa;
- Novas exigências para cadastro e identificação.
Para 2026, o volume previsto do seguro-defeso, exceto osatrasados, é R$ 7,9 bilhões.
Senado
Na sessão da quarta-feira (7), os senadores aprovaramuma série de mudanças, entre elas a obrigação de o pescador comprovarcontribuição ao INSS por pelo menos 6 meses, no período de um ano.
Outras alterações foram sobrelimite de renda para acesso ao seguroe retirada do pagamento de benefícios retroativos ao ano de 2025.
Todas as mudanças foram rejeitadas pelos deputados federais nesta quinta-feira.
* Com informações das agências Câmara e Senado