O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 35,5% no primeiro bimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, passando de 76 para 103 vítimas no estado de São Paulo. Os dados foram reunidos pela Agência Brasil, nesta quarta-feira (1º), a partir de relatório dinâmico divulgado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP divulga dados das mortes em decorrência de intervenção policial (MDIP). As informações são repassadas diretamente pelas polícias Civil e Militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).
“Uma polícia violenta e que mata em vez de prevenir crimes, investigar e prender criminosos, gera insegurança pública e riscos para todos os cidadãos”, afirmou o advogado Ariel de Castro Alves, presidente de honra do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.
O número de mortes cometidas por policiais militares em serviço teve uma trajetória de queda no governo anterior, de 2019 até 2022. Os registros passaram de 720 para 262, no período, o que representou queda de 63,6%, segundo os dados do Ministério Público.
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No entanto, desde 2023, quando Tarcísio de Freitas assumiu o cargo de governador do estado, o número de vítimas da letalidade policial vem aumentando anualmente. Em 2023, primeiro ano da gestão atual no estado, 357 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço, um acréscimo de 95 vítimas em relação ao ano anterior.
Em 2024, o número desse tipo de mortes deu um salto, chegando a 653 registros, o que representou alta de 83% em relação ao ano anterior. No ano seguinte, novo acréscimo elevou os registros para 703 mortos.
“Esse levantamento reforça a compreensão de que tivemos na gestão do atual do governo de São Paulo uma escalada da violência policial, frustrando avanços no controle e redução da violência e letalidade das ações policiais nos governos anteriores”, disse. O advogado classifica a situação como um enorme retrocesso na garantia dos direitos humanos no estado.
Embora seja apresentada como forma de combate à criminalidade, Ariel acrescenta que a violência do estado se traduz, na prática, em um fator de insegurança pública.
“Durante toda a gestão, o governador e o [então] secretário Guilherme Derrite combateram o uso de câmeras corporais, se omitiram ou desdenharam diante das denúncias e casos de violência policial e atacaram órgãos de controle, como a Ouvidoria da Polícia. O resultado só podia ser essa escalada de violência policial no estado.”
O advogado destacou que a violência policial atinge principalmente jovens pobres e negros dos bairros periféricos. “A mesma polícia que atua com violência contra pobres se corrompe perante quem tem dinheiro, e acaba gerando verdadeiras quadrilhas, milícias e grupos de extermínio.”