Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021,para incluir conteúdo sobre a prevenção atodas as formas de violência contracrianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A lei determina que a produção dematerial didático relativo aos direitos humanos e à prevenção daviolência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que é preciso começar a discussão sobre a prevenção à violência contra as mulheres, com as crianças e jovens estudantes dentro das escolas brasileiras.
Para Santana, a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.”
“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”,disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
Instituições públicas
Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O documento estabelece orientações para que instituições de ensino públicas não sejam omissas em eventuais situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou como importantes as medidas de proteção àsmeninas e mulheres, no âmbito da educação, porque vão do ensino básicoao superior.Ela citou o pedagogo Paulo Freire. “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”
A ministra ainda defendeu que os currículos e os planos pedagógicos de cada curso degraduação e depós-graduação abordem conteúdos decombate eenfrentamento detodo tipo de violência contra as mulheres.
“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, comounidades básicas de saúde, escolas,Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”
O ministro Camilo Santana explicou que o documento simboliza uma construção coletiva que nasce a partir da escuta, da ciência e da experiência das instituições de ensino.
“Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mastambém devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”,enfatizou.
Santana anunciou que lançará, em breve, um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. “São espaços de cuidado e acolhimento para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”
Mulheres Mil
No conjunto de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os dois ministérios assinaram o acordo de cooperação técnica para a ampliação de vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.
A política pública tem a missão de elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O programa também tem o objetivo promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia das mulheres por meio de cursos de qualificação profissional.
Os presentes ainda assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pela pasta. A obra retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidade.
As iniciativas integram as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio,lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro.