Portaria publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União cria a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme).
A Portaria n°63/2026– assinada pelosministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Fazenda – reúne órgãos federais e estaduais com a finalidade de fortalecer o combate à circulação ilegal de armamentos no país.
A rede, coordenada pelo Ministério da Justiça, pretende integrar os sistemas e aprimorar as ações de inteligência, fiscalização, investigação e operações integradas, além da produção de conhecimento qualificado entre os órgãos.
Principais objetivos:
- promover o compartilhamento de dados para enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos;
- estimular a integração de profissionais, metodologias e interesses;
- viabilizar capacitação contínua de profissionais;
- executar operações integradas.
A norma prevê ainda a possibilidade de parcerias técnicas com instituições privadas, desde que haja instrumentos jurídicos com definições deresponsabilidades e limites de atuação.
A Renarme entra em operação a partir da publicação da portaria.