O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve a condenação da Volkswagen por praticar trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA).
Com a decisão, proferida durante sessão ordinária realizada hoje (24), a montadora deverá arcar com aindenização deR$ 165 milhões, destinada ao financiamento de medidas de proteção atrabalhadores etrabalhadoras, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O caso foi denunciado emação civil pública, ou seja, coletiva, do Ministério Público do Trabalho (MPT), que se mobilizou para obter, além da indenização por danos morais, retratação pública da companhia e a implementação de ferramentascomo protocolos que agilizem sua resposta em episódios parecidos,um canal de denúncias e a realização de ações de fiscalização.
A condenação da Volkswagen foi anunciada em agosto do ano passado.Diante da decisão do juiz OtávioBruno da Silva Pereira, do TRT8, havia entrado com recurso para tentar revertê-la, levando o processo à segunda instância.
Na sessão desta terça-feira, o presidente da 4ª turma da Corte, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, destacou que,à época dos crimes, a polícia abriu inquérito, mas optou por arquivá-lo. Destacou, ainda,a perseguição, em São Bernardo do Campo (SP), a opositores do regime instaurado com o golpe de 1964, com a participação de parte do empresariado brasileiro.
“Tambémreconheço que foi uma das raras empresas que reconheceram seu passado”, acrescentou.
Ao discursar, a desembargadora Alda Maria de Pinho Couto foi no mesmo sentido, apontando paraa prática reiterada de violação dos direitos dos trabalhadores. Conforme emendou,trata-se “de um sistema organizado de exploração humana”, caracterizado, inclusive, pelo tráfico de pessoas.
A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que acompanha o caso, “a propriedade em questão, com cerca de 140 mil hectares – quase o tamanho da cidade de São Paulo –, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado à época,tornando-se um dos maiores polos do setor, acentuando a responsabilidade institucional da empresa.”
Para garantir justiça aos trabalhadores explorados, por meio da responsabilização da fabricante alemã,a Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu provas das violações de direitos e buscou apoio de parlamentares para dar maisvisibilidadea elas. Até agora a entidade acompanha o andamento dos processos judiciais em tramitação.Em outro processo, paralelo à ação civil pública, quatro trabalhadores escravizados pedem, cada um, R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais.
Os trabalhadores foram atraídos em circunstâncias bastante semelhantes às de outras vítimas desse tipo de crime. Intermediários contratados pela Volkswagen, chamados popularmente de”gatos”, que fazem a ponte entre quem escraviza e as vítimas escravizadas, se aproximaram deles com promessas de trabalho digno, condição jamais oferecida de fato.
Procurada pelaAgência Brasil, a equipe da Volkswagen em operação no Brasil afirmou que “seguirá em busca de segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário brasileiro”.
“Com legado de mais de 70 anos e como uma das maiores empregadoras do Brasil, a Volkswagen reafirma seu compromisso permanente com o respeito absoluto à Constituição Federal, às leis brasileiras e aos princípios internacionais de direitos humanos, que orientam sua atuação como uma das maiores empregadoras do país. A empresa repudia qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão e reitera sua dedicação histórica à promoção de um ambiente laboral digno, ético e responsável.”
Em seu site em inglês, a montadora informa que,no primeiro semestre de 2025, faturou 158,4 bilhões de euros, mesmo tendo desempenho pior do que o primeiro semestre de 2024. Seu relatório mostra que 4,36 milhões de vendas foram fechadas, contra 4,34 milhões do período anterior.