O advogado Regis Dudena é o novo secretário de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. A nomeação foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União. Ele substitui Marcos Barbosa Pinto, que deixou o cargo no início de janeiro para retornar à iniciativa privada.
Até então à frente da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Dudena passa a comandar uma das áreas estratégicas da Fazenda, responsável pela política microeconômica do ministério. Entre as atribuições da SRE estão a revisão de benefícios fiscais, a modernização de marcos regulatórios, propostas de tributação sobre renda de capital, a agenda de crédito, infraestrutura financeira e mudanças no mercado de capitais.
Marcos Pinto atuou diretamente na elaboração e tramitação da reforma tributária, além de programas como o Desenrola e da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Ao anunciar sua saída, no fim do ano passado, afirmou que deixaria o governo para se dedicar à família.
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À frente da Secretaria de Prêmios e Apostas desde abril de 2024, Dudena teve papel central na regulamentação do mercado de apostas de quota fixa e das chamadas bets, cujas regras entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025. A iniciativa buscou coibir a atuação de sites ilegais e reduzir a evasão fiscal no setor.
Advogado especializado em Direito Público e Regulatório, Regis Dudena é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor na área de Estudos do Sistema Financeiro Nacional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele já atuou na Casa Civil da Presidência da República, tanto na área jurídica quanto na Secretaria Executiva, além de ter passagens por setores regulados e instituições financeiras.
Dudena também é próximo do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, com quem trabalhou como assessor especial na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil durante o governo de Dilma Rousseff.
Com a saída de Dudena da SPA, a secretaria passa a ser comandada interinamente por Daniele Correa Cardoso, até então secretária adjunta do órgão. Servidora pública federal, ela já chefiou a pasta em outras ocasiões e deve dar continuidade às ações em andamento, incluindo a regulamentação de promoções comerciais, loterias e apostas, além das políticas de jogo responsável.
Daniele teve atuação destacada na criação de mecanismos de proteção à população, como a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, e já foi coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável, uma das pautas prioritárias da secretaria.
* Matéria alterada às 15h55 para acrescentar informações sobre a substituição de Dudena naSecretaria de Prêmios e Aposta.