O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem(PL-RJ). O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagemfoi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.
Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.
Na decisão, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalização da extradição. A tradução para o inglês também deverá ser realizada.
Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagemfoi proibido por Alexandre deMoraesdesair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial deRamagemno exterior.
A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 desetembro e 8 deoutubro e 13 deoutubro a 12 dedezembro.
Cassação
Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato deRamagem.Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora. A expectativa é de que a Casa delibere sobre a questão nesta semana, a última antes do recesso de fim de ano dos parlamentares.