A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União encaminharam nesta terça-feira (28) ofício ao governador Cláudio Castro solicitando que “informe detalhadamente de que forma o direito à segurança pública foi promovido” na megaoperação policial que até agora resultou na morte de 64 pessoas, quatro delas policiais.
O órgão do Ministério Público Federal (MPF) pede que o governador explique:
- as finalidades da operação;
- os custos envolvidos;
- a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso de atingir a mesma finalidade.
O MPF também quer saber se foram cumpridas as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) descritas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecido como “ADPF das Favelas”, que estabeleceu parâmetros para a elaboração do plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro à corte.
Especificamente, o Ministério Público quer que o governador apresente “documentação comprobatória” de que acatou o STF nos seguintes pontos:
- Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal da operação;
- Atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes;
- Uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
- Existência e apresentação ao público de relatório detalhado da operação;
O ofício é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjuntoJulio José Araujo Junior e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger.
Operação mais letal
O número de mortos na operação chega a 64, o maior registrado em uma ação policial no estado. Ao todo,2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha, para capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho.
O balanço parcial registra 81 presos, 72 fuzis apreendidos e grande quantidade de drogas ainda em contabilização.
Em retaliação, criminosos usaramônibus sequestrados como barricadas e ordenaram o fechamento do comércio em diversas áreas da cidade, causando medo e transtornos para moradores de praticamente todo o município.